Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Supermercado indeniza cliente

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Pedrada em trem gera indenização

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público